O licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais. Bruno Garcia Redondo, procurador e professor da UERJ destaca que a etapa do controle ambiental protege o meio ambiente e cumpre um papel estratégico na prevenção de desastres naturais. Em um cenário cada vez mais impactado pelas mudanças climáticas e pela ocupação desordenada do solo, o licenciamento atua como uma barreira legal e técnica contra práticas de risco.
Como o licenciamento ambiental funciona na prática?
O licenciamento ambiental é um processo administrativo que autoriza, condiciona ou impede a instalação e operação de empreendimentos ou atividades que possam causar impactos significativos ao meio ambiente. Ele envolve etapas de análise técnica, estudos de impacto e consulta pública, buscando avaliar os riscos ambientais associados a determinada atividade.
De acordo com Bruno Garcia Redondo, esse procedimento permite antecipar problemas e mitigar danos ambientais antes que ocorram, reduzindo as chances de desastres como deslizamentos, inundações, contaminações do solo e da água, entre outros. A exigência de estudos ambientais detalhados, como o EIA-RIMA, é um dos principais instrumentos para identificar riscos e propor soluções preventivas.
A ligação entre licenciamento ambiental e desastres naturais
Desastres naturais muitas vezes são agravados ou mesmo causados por ações humanas mal planejadas, como desmatamento irregular, construções em áreas de risco ou uso inadequado dos recursos naturais. O licenciamento ambiental, ao estabelecer critérios técnicos rigorosos para o uso e ocupação do território, ajuda a evitar intervenções que comprometem a segurança da população e a estabilidade dos ecossistemas.
Conforme aponta Bruno Garcia Redondo, quando o processo de licenciamento é respeitado, há uma redução significativa nas possibilidades de eventos extremos provocarem grandes tragédias. A destruição de áreas de mata ciliar, por exemplo, contribui para enchentes em regiões urbanas, enquanto o desmatamento em encostas favorece deslizamentos de terra. A análise prévia desses riscos permite que o empreendimento seja ajustado ou até mesmo inviabilizado, quando necessário.
Casos recentes mostram a importância da fiscalização ambiental
Nos últimos anos, o Brasil testemunhou tragédias que poderiam ter sido evitadas com uma fiscalização ambiental mais eficaz e com o cumprimento rigoroso das exigências de licenciamento. Casos como os rompimentos de barragens em Minas Gerais, os deslizamentos em áreas urbanas do Sudeste e as enchentes no Sul do país escancaram as falhas nos processos de controle e na responsabilização preventiva.
Segundo Bruno Garcia Redondo, além da autorização para funcionamento, é fundamental que haja um acompanhamento contínuo das condicionantes impostas no licenciamento. A fiscalização deve ser estruturada e transparente, com ações de monitoramento permanente. A negligência nesse aspecto tem custado vidas, destruído comunidades e comprometido a credibilidade dos órgãos ambientais.
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão pública e segurança coletiva
Mais do que um trâmite burocrático, o licenciamento ambiental é parte essencial da gestão pública responsável. Ele deve ser utilizado como ferramenta de planejamento territorial, capaz de alinhar os interesses econômicos com as necessidades ambientais e sociais. A aprovação de projetos precisa considerar a capacidade de carga dos ecossistemas e o bem-estar das populações afetadas.
Como alude Bruno Garcia Redondo, fortalecer o licenciamento ambiental é fortalecer a prevenção de tragédias. Isso passa por capacitação técnica dos órgãos ambientais, participação social qualificada, transparência nas decisões e combate às tentativas de flexibilização que ignoram os riscos envolvidos. A segurança coletiva deve ser prioridade em qualquer política de desenvolvimento sustentável.
Um compromisso com o futuro
A prevenção de desastres naturais começa com decisões responsáveis sobre o uso do território. O licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas para garantir que essas decisões levem em conta o equilíbrio ecológico, a segurança das populações e a sustentabilidade dos empreendimentos. O debate sobre o fortalecimento do licenciamento precisa ser contínuo, técnico e baseado em evidências. Como enfatiza Bruno Garcia Redondo, é fundamental resistir a propostas que busquem enfraquecer essa política pública essencial.
Autor: Anthony Harris
