Piso salarial da enfermagem: entenda os possíveis impactos da lei suspensa pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
O julgamento da Corte, encerrado na quinta-feira (15), seguiu a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso, no início do mês, atendendo a uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
A nova legislação– que permanece suspensa – institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, ou seja, o valor mínimo a ser pago para esses profissionais.
Os pisos estabelecidos pela lei são:
enfermeiros: R$ 4.750
técnicos de enfermagem: 70% do piso, chegando a R$ 3.325
auxiliares e parteiras: 50% do valor, R$ 2.375
Nesse cenário, o g1 ouviu especialistas em orçamento público e saúde para analisar possíveis impactos da lei (confira mais abaixo).
Qual é a discussão?
O centro da discussão está na equação entre a valorização dos profissionais da enfermagem e os impactos financeiros para instituições de saúde, estados e municípios.
Também são debatidas as fontes de custeio – ou seja, de onde virá esse dinheiro. É um dos destaques que Barroso considerou na liminar que suspendeu a aplicação imediata da lei.
Para o ministro, o Congresso Nacional e o governo federal não “cuidaram” desse ponto, e deu o prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
O que argumentam as entidades envolvidas
A favor do piso:
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) – vinculado ao Ministério da Saúde – e sindicatos da categoria consideram “economicamente viável” o piso da enfermagem aprovado.
Estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e citado pelas entidades aponta que, atualmente:
56% dos enfermeiros recebem abaixo do piso de R$ 4.750,00;
85% dos técnicos de enfermagem recebem abaixo do piso de R$ 3.325,00;
52% dos auxiliares de enfermagem recebem abaixo do piso de R$ 2.375,00.
Sobre os reflexos da lei, o estudo indica que:
o impacto adicional para todos os setores (público, privado e instituições filantrópicas) seria de R$ 958,3 milhões mensais, ou R$ 15,8 bilhões anuais;
o impacto médio adicional anual seria de 2,08% da massa salarial do conjunto dos setores analisados, já considerando os encargos sociais;
O estudo não trata, no entanto, de onde viriam os recursos para esses pagamentos adicionais.
