O estado do Pará, que possui o segundo maior litoral do Brasil, com 1.429,57 quilômetros de extensão, instituiu uma nova política de gestão para sua zona costeira. A medida visa proteger e gerenciar de forma sustentável os recursos naturais e as comunidades que vivem nessa região.
A Política Estadual de Gerenciamento Costeiro do Pará (PEGC/PA) foi formalizada através do Decreto nº 3.835/2024, sancionado pelo governador Helder Barbalho. Este decreto regulamenta a Lei Estadual nº 9.064/2020, estabelecendo diretrizes e ações específicas para a gestão costeira.
Entre os principais instrumentos previstos pela nova política estão o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, o Plano de Gestão Integrada da Orla do Estado do Pará, o Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro e o Sistema de Monitoramento Ambiental da Zona Costeira. Esses instrumentos visam garantir uma gestão integrada e eficiente dos recursos costeiros.
A abrangência geográfica da zona costeira do Pará inclui 47 municípios, onde reside quase 40% da população do estado. A capital, Belém, que será sede da COP 30, também está incluída nessa área, destacando a importância estratégica da política para o desenvolvimento sustentável da região.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) será a responsável pela implementação das ações de gestão, com a possibilidade de firmar parcerias com outras entidades e organizações para fortalecer a proteção e o uso sustentável dos recursos costeiros.
O decreto também prevê a criação de um Sistema de Monitoramento Ambiental, que permitirá o acompanhamento contínuo das condições ambientais da zona costeira, facilitando a tomada de decisões informadas e a implementação de medidas corretivas quando necessário.
A nova política é um passo significativo para o Pará, que busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental, garantindo que as futuras gerações possam usufruir dos recursos naturais de forma sustentável.
Com essa iniciativa, o Pará se posiciona como um exemplo de gestão costeira no Brasil, demonstrando que é possível conciliar crescimento econômico com a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das comunidades costeiras.
